“Dispõe sobre alteração da denominação da Rua das Almas, para Rua Paraíso e contém outras providências”.
“ Dispõe sobre Utilidade Pública a. Ássociação Comunitária da Y Idade do Grupo Convida”.
“Dispõe sobrëe autorização para alienação de bens imóveis públicos através de Permuta.”
Lei Municipal Complementar 010
ALTERA O A LEI COMPLEMENTAR N.° 06 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS – MINAS GERAIS.