2003

Lei Municipal 1287

“Dispõe sobre pagamento de precatórios judiciais e o pagamento de condenações judiciais consideradas de pequeno valor “.

Lei Municipal 1286

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício de 2004 3 Dá Outras Providências”.

Lei Municipal 1284

Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Rio Pardo de Minas – MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal.

Lei Municipal 1283

“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois do Município de Rio Pardo de Minas –

Lei Municipal 1282

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimo aos Servidores com averbação cm folha de pagamento.”

Lei Municipal 1281

“Dispõe sobre Concessão de Subvenção a Entidade que Menciona”

Lei Municipal 1280

“Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Olhos D’água”.

Lei Municipal 1279

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Rio Pardo de Minas — MG e – (lá O litros providências.”

Lei Municipal 1278

“Dispõe sobre doação de terreno”

Lei Municipal 1277

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel”.

Lei Municipal 1276

Dispõe sobre Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Nathanael e dá outras providências”.

Lei Municipal 1275

“Altera a Lei Municipal ,r’ 1.204, de 03 de agosto de 2001 e cria o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Educação”.

Lei Municipal 1274

“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas Para o Exercício de 2004”

Lei Municipal 1273

Lei Municipal 1273 – 21-05-2003 “Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Membros do Grupo Vida de Rio Pardo de Minas”.

Lei Municipal 1272

“Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel”.

Lei Municipal 1271

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2003 e dá outras providências

Lei Municipal 1270

Altero a Lei Municipal 1204, de 03 de agosto de 2001

Lei Municipal 1269

“Altera a Lei Municipal n° 1264, de 30 de Dezembro de 2002”

Lei Municipal 1268

“Dispõe sobre Utilidade Pública a ACAI{ — Associação Comunitária de Alcoólatras de Rio Pardo de Minas”.

Lei Municipal 1267

“Dispõe sobre revogação da Lei n” J182 de 12 de Janeiro de 2001”.

Lei Municipal 1266

“Cria e Regulamenta a Profissão de Agente Comunitário de Saúde de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”.