ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre alteração dos Artigos da Lei de Loteamentos Urbanos
Dispõe sobre Loteamentos Urbanos
ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre alteração dos Artigos da Lei de Loteamentos Urbanos
Dispõe sobre Loteamentos Urbanos